Termos de Uso do PetCard
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ao site PetCard, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.
Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Ao utilizar o PetCard, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para utilizar temporariamente (informações ou software) no site PetCard , apenas para utilização transitória pessoal e não comercial.
Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
3. Serviços Oferecidos
O PetCard fornece identificação para pets através de QR Code, permitindo que terceiros acessem informações de contato do tutor em caso de perda do animal.
4. Compra de Tags
As tags de identificação são vendidas como produto físico. De acordo com o artigo 49 do CDC, você tem direito a arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem justificativa.
5. Responsabilidades
- O PetCard não se responsabiliza por extravios ou falhas no serviço postal.
- O tutor é responsável por manter os dados do pet atualizados.
- O uso indevido do QR Code (ex.: divulgação não autorizada) é de responsabilidade do usuário.
- Os materiais no site da PetCard são fornecidos 'como estão'. PetCard não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
- Além disso, o PetCard não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
6. Limitações
Em nenhum caso o PetCard ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em PetCard, mesmo que PetCard ou um representante autorizado da PetCard tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
7. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da PetCard podem incluir erros técnicos, tipográficos, fotográficos, geográfico ou de geolocalização (Mapas).
PetCard não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual.
PetCard pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, PetCard não se compromete a atualizar os materiais.
8. Links
O PetCard não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por PetCard do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
Modificações
O PetCard pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Lei aplicável
"Para dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir da presente relação contratual, as partes elegem o foro da comarca de Juiz de Fora/MG."
Contato
Dúvidas? Entre em contato via:
📞 WhatsApp: (32) 9 9971-6969
📧 E-mail: contato.petcarduno@gmail.com